LIVRO Trabalho Temporário: Reforma Trabalhista Lei n. 13.467/2017 PDF Getúlio Zenit Alves

Reforma Trabalhista Lei n. 13.467/2017Trabalho TemporárioTrabalho Temporário1Mão-de-Obra Temporária1Trabalhador Temporário3Empresa de Trabalho Temporário8Tomadora de Serviço15Registro da Empresa20Contrato entre as Empresas22Contrato prazo máximo três meses26Contrato escrito com o trabalhador27Cláusula de reserva contratação29Direitos do Trabalhador30Remuneração Equivalente32Jornada de oito horas e horas extras35Férias Proporcionais36Repouso Semanal Remunerado36Adicional Noturno38Indenização por dispensa sem justa causa39Seguro acidente do trabalho40Proteção Previdenciária40Contribuição Previdenciária40Registro do Trabalhador Temporário41Acidentes do Trabalho do Trabalhador Temporário41Motivos para Justa Causa42Obrigações da Empresa45Falência – Solidariedade45Contratação de Estrangeiros49Descontos Ilegais50Competência da Justiça do Trabalho50