LIVRO Testamentos, Legados e Codicilos no NCPC: Doutrina, Legislação e Jurisprudência PDF Maximiliano Silveira Sabóia

Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia em presença do apresentante.Do termo de abertura constarão o nome do apresentante e como ele obteve o testamento, a data e o lugar do falecimento do testador, com as respectivas provas, e qualquer circunstância digna de nota.Depois de ouvido o Ministério Público, não havendo dúvidas a serem esclarecidas, o juiz mandará registrar, arquivar e cumprir o testamento.Feito o registro, será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária.Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou não aceitar o encargo, o juiz nomeará testamenteiro dativo, observando-se a preferência legal.O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o disposto em lei.TESTAMENTOS E CODICILOS1Dos Testamentos e Codicilos2Da Sucessão Legítima4Síntese da Sucessão Legítima9Sucessão Testamentária10Capacidade Testamentária Ativa13Eficácia do Testamento17Formas de Testamento19Testamento Público21Testamento Cerrado24Testamento Particular30Codicilo37Formas Especiais de Testar42Testamento Militar44Elementos Intrínsecos do Testamento48Disposições Nulas53Dos Legados57Legado de Coisa Alheia59Legado de Coisa Pertencente ao Herdeiro ou ao Legatário64Legado de Coisa Genérica e Coisa Específica65Legado de Coisa Localizada em Certo Local66Legado de Alimentos67Legado de Usufruto70Coisa Fungível e Coisa Infungível72Legado Alternativo74Caducidade dos Legados76Direito de Acrescer78Princípios Fundamentais84Da Substituição85Caducidade da Substituição86Substituição Fideicomissária89Revogação do Testamento92Rompimento do Testamento107Testamentário ou Testamenteiro111Dados históricos e sociológicos113Ementas114Julgados Selecionados124Assinatura de Testemunhas é Essencial124Sentença Estrangeira134Assinatura a Rogo139Nulidade do Testamento155Rompimento de Testamento160Anulatória De Escritura Pública De Testamento165