LIVRO Tempo, Lugar e Prazo dos Atos Processuais No Novo CPC: Artigos 212 a 237 da Lei n. 13.105 de 2015 PDF Ozéias de Jesus dos Santos

O Novo Código de Processo Civil confirma a utilização de videoconferência (ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real) para a tomada de depoimentos e a sustentação oral quando o advogado tiver domicílio profissional em cidade diferente daquela onde está situado o tribunal. A videoconferência já vem sendo adotada por muitos tribunais nos últimos anos.SumárioCapítulo I1Da Comunicação dos Atos Processuais1Cumprimento dos Atos Processuais2Carta de Ordem3Carta Rogatória3Carta Precatória4Carta Arbitral4Ato Processual onde só exista a Justiça Estadual5Ementas5Julgados Selecionados10Perícia contábil realizada fora da comarca10Carta Rogatória12Capítulo II15Do Lugar da Realização dos Atos Processuais15Local da Prática dos Atos Processuais15Jurisprudência17Capítulo III19Dos Prazos19Prazos no Código de Processo Civil de 197323Prazos no Novo Código de Processo Civil24Contagem do prazo em dias25Suspensão do Prazo Processual25“Resolução Nº 244 de 12/09/201626Suspensão do Prazo em razão de Obstáculo27Suspensão do Prazo por Transporte Difícil28Justificativa de Justa Causa29Contagem do Prazo29Renúncia ao Prazo29Prazos do Juiz29Prazos dos Serventuários30Prazos dos Litisconsortes30Início da contagem do Prazo30Dia do começo do Prazo30Carta Precatória, Rogatória ou de Ordem31Jurisprudência31Justo motivo reconhecido, para afastar a intempestividade37Informações processuais prestadas via internet40Prática46Ação de Interdição – Art. 1.768, I do CC46Reabertura do Prazo47Restituição de Prazo48Restituição do prazo – obstáculo – retirada dos autos – art. 221 do NCPC48Prorrogação de Prazo Dilatório – Art. 181 do NCPC49Redução de Prazo50Ação de Execução de Título Extrajudicial – Impugnação aos Embargos50Execução de Título Extrajudicial – Contrarrazões de Apelação – Honorários – Leiloeiro51Perca do Prazo – Justa Causa – Ausência da Prática de Ato Processual53Cobrança dos Autos em Poder do Advogado54Cobranças de Autos55Desistência de Prazo Para Recurso – Partilha – Art. 223 do NCPC55Trânsito em Julgado – Despejo – Devolução dos Autos56Falência – Devolução dos Autos – Decretação de Quebra57Pedido – Devolução dos Autos59Renúncia – Prazo Estabelecido em Favor da Parte – Art. 225 do NCPC60Renúncia de Prazo Para Recurso60Desapropriação – Apelação – Município – Utilidade Pública61Manutenção de Posse – Contestação63Embargos de Declaração – Indenização – Prequestionamento65Reintegração de Posse – Antecipação de Tutela – Agravo de Instrumento67Remédio – Antecipação de Tutela – Contestação71Concessão de Prazo em Dobro Para Recorrer76Depoimento de testemunha fora do juízo – art. 453, do NCPC79Inquirição de testemunha – Estado de saúde precário80Capítulo IV82Da Verificação dos Prazos e das Penalidades82Prazo Excedido83Prazo para restituição dos Autos84Representação contra o Juiz84Jurisprudência84Prática90Desentranhar contestação apresentada fora do prazo legal90Representação Contra Juiz90Representação – Art. 235 do NCPC – Presidente do Tribunal91Representação Contra Juiz92Bibliografia94