LIVRO Sanção nos Procedimentos Disciplinares: Direito Público na Prática PDF Ozéias de Jesus dos Santos

Procedimentos DisciplinaresO procedimento disciplinar é uma espécie de proces-so administrativo da qual se vale a Administração Pública para a imposição de sanção disciplinar de natureza corretiva em face de uma transgressão disciplinar cometida pelo servidor ou agente público.Para se apurar a justa causa, se instaura procedimen-to criminal e processo administrativo disciplinar. Embora autônomos e independentes, tais procedimentos criminal e civil são semelhantes entre si, consoante se verifica que as punições do processo disciplinar são condizentes com as criminais.Sanção nos Procedimentos DisciplinaresDireito Público na PráticaProcedimentos DisciplinaresA Lei n. 8.112, de 1990, estabelece que:Procedimentos InvestigativosInvestigação PreliminarEmentasJulgados SelecionadosRecebimento de Valores de pacientes do SUSPrática de Ato ilícitoViolação ao Devido Processo LegalNovo Código de Processo Civil de 2015 e o Direito PúblicoBibliografia