LIVRO Reforma Trabalhista na Lei n. 13.467/2017: Medida Provisória n. 808/2017 PDF Júlio César dos Reis Freitas Mascarenhas

A CLT sofreu várias alterações com a denominada Reforma Trabalhista. Agora a Medida Provisória n. 808 de 2017, traz várias alterações no texto da CLT.Reforma Trabalhista na Lei n. 13.467/2017Medida Provisória n. 808/2017Reforma Trabalhista e a MP 808/20171Lei n. 13.467/20171Capítulo I2CLT com a MP 808 de 14 de novembro de 20172Capítulo II7Jornada 12 x 367Horário de Trabalho8Capítulo III12Bens inerentes à pessoa física12Etnia, Idade e Nacionalidade12Capítulo IV13Dano Extrapatrimonial ou Dano Moral13Tarifação do Dano Moral15Capítulo V24Empregadas gestantes/lactantes e ambiente insalubre24Afastamento da Empregada Gestante26Capítulo VI28Trabalhador autônomo e cláusula de exclusividade28Capítulo VII31Contrato de Trabalho Intermitente31“e) Art. 442-B35f) Art. 452-A37Período de Inatividade43Rescisão do Contrato Intermitente44Distrato dos Contratos Intermitentes45Verbas Rescisórias do Contrato Intermitente45Quarentena de Contratação46Recolhimento das Contribuições46Capítulo VIII48Verbas Remuneratórias48g) Art. 45753Capítulo IX58Comissão de representantes dos empregados e salvaguardas sindicais58h) Art. 510-E59Capítulo X60Garantia da participação dos sindicatos nas negociações coletivas60Prorrogação em atividade insalubre62i) Art. 611-A63Capítulo XI66Objeto da Negociação por Meio de ACT e CCT66Contribuições Previdenciárias66j) Art. 911-A67Vigência da Reforma Trabalhista x Contratos de Trabalho Vigentes70Capítulo XII73Trabalho Intermitente73Benefícios trabalhistas no Trabalho Intermitente73Trabalho Intermitente e Contribuições à Previdência73Trabalho Intermitente e Férias74Contrato de Trabalho Intermitente74Forma de Convocação do Trabalhador Intermitente74Casos de Convocação do Trabalhador Intermitente75Os casos em que a empresa pode convocar o trabalho intermitente somente deve ser acionada em casos excepcionais, quando houver um fluxo maior de trabalho na empresa e o empregador precisar de mais mão de obra.75Recusa do Trabalhador Intermitente75Chamado do Trabalhador Intermitente por diferentes Contratantes75Atividades que se enquadram no trabalho intermitente75Trabalho Intermitente e Trabalho Constante Habitual76Na hipótese do trabalho ser constante e habitual, não pode ser enquadrado como intermitente.76Benefícios do Trabalhador intermitente76Diferença entre o trabalho intermitente, trabalho temporário e Terceirização76Não convocação do Trabalhador Intermitente77Multa por descumprimento do acordo77Período de Inatividade do Trabalhador Intermitente77Tempo de Inatividade do Trabalhador e Rescisão do Contrato77Direitos do Trabalhador intermitente na rescisão do contrato78Trabalhador Intermitente e saque do FGTS78Carência para o trabalhador demitido ser recontratado pela mesma empresa78Capítulo XIII79Edição de Medida Provisória79MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.85DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 COM A MP 808/201792