LIVRO Recursos Extraordinário e Especial à Luz do NCPC: Doutrina, Jurisprudência, Legislação e Prática PDF Ozéias de Jesus dos Santos

O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão:– a exposição do fato e do direito;– a demonstração do cabimento do recurso interposto;– as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida.Capítulo I4Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial4Exame de Admissibilidade10Interposição dos Recursos Extraordinário e Especial11Suspensão de Processos a Nível Nacional11Endereçamento do Recurso11Contrarrazões12Interposição Conjunta12Repercussão Geral16Reflexa Ofensa à Constituição Federal17Admissão do Recurso Extraordinário ou Especial17Falta de Repercussão Geral18Análise da Repercussão Geral19Recurso Extraordinário20Partes no Recurso Extraordinário20Tramitação do Recurso Extraordinário20Consequências Jurídicas do Recurso Extraordinário21Fundamentos legais do Recurso Extraordinário21Recurso Especial23Partes24Tramitação do Recurso Especial24Fundamentos legais do Recurso Especial24Ementas25Jurisprudência33Responsabilidade Civil do Estado33Impenhorabilidade do Bem de Família36Prática41Recurso Extraordinário – Revisional de Contrato e Nulidade de Cláusulas42Razões de Recurso Extraordinário42Recurso Extraordinário – Razões48Recurso Especial – Razões – Cooperativa71Recurso Especial95Recurso Especial – Razões99Recurso Especial – Razões – Contrato de Abertura de Crédito101Ação de Execução de Alimentos – Interposição de Recurso Especial – Efeito Devolutivo104Contrarrazões de Recurso Extraordinário105Agravo de Instrumento pela não admissão de Recurso Extraordinário108Contraminuta de Agravo de Instrumento pela não admissão de Recurso Especial111Contraminuta de Agravo de Instrumento pela não admissão de Recurso Especial111Declaração de Autenticidade das Peças114Agravo Interno115Embargos de Divergência no STF121Embargos de Divergência no STJ122Capítulo II124Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos124Recurso Extraordinário127Recurso Especial128Recurso especial – Recurso ao Superior Tribunal de Justiça128Recursos Repetitivos130Julgamento dos Recursos131Capítulo III133Do Agravo em Recurso Especial e Extraordinário133Manuseio do Agravo de Admissão134Petição do Agravo137Julgamento do Agravo137Restrições na interposição de agravo contra despacho denegatório de recurso extraordinário/especial137Bibliografia143