LIVRO Prática de Processo CivilArt. 947Assunção de Competência: Assunção de Competência PDF Ozéias de Jesus dos Santos

É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem re-petição em múltiplos processos.Prática de Processo Civil Art. 9471Assunção de competência1Prática de Processo Civil Art. 9472Principais obras do autor:3ALFARRÁBIOS4Dedicatória5Decálogo do Advogado6Do Incidente de Assunção de Competência9Do Incidente de Assunção de Competência – IAC17Ementas29Julgados Selecionados41Dívida Ativa e Execução Fiscal41Dívida Ativa58Aprovação em concurso de remoção75Improbidade Administrativa92Reclamação da parte interessada103FGTS Agravo Interno Na Reclamação110Agravo interno na Reclamação118Seguro de Vida e Prescrição122Obrigação de fazer. Multa diária137Desrespeito a recurso especial repetitivo148Acidente do Trabalho158Afronta a Entendimento Jurisprudencial168Omissão sobre a divergência versar matéria processual177Prática188Petição de Incidente de Assunção de Competência188Bibliografia213