LIVRO Prática de Processo Civil Arts. 948 a 950 NCPC: Arguição de Inconstitucionalidade PDF Ozéias de Jesus dos Santos

Arguição de Inconstitucionalidade Prática de Processo Civil Arts. 948 a 950 NCPCIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade3Incidente de Inconstitucionalidade6Legitimidade para propor o incidente de inconstitucionalidade9Manifestações de outras entidades11Partes11Tramitação12Declaração de Inconstitucionalidade no STF15Ementas54Julgados Selecionados134Licença Prêmio Não Gozada134Ampliação da base de cálculo do PIS e da COFINS138Infração Administrativa152Responsabilidade tributária161Fator Previdenciário para Professor199Prática209Ação direta de Inconstitucionalidade contra lei estadual que viola os direitos de presos, vítimas e testemunhas, expondo-os na mídia.209Requisitos da Aposentadoria Especial244Reconhecimento do Tempo Especial250