LIVRO Prática de Processo Civil Arts. 759 a 763: Interdição, Tutela e Curatela PDF Maximiliano Silveira Sabóia

O tutor ou o curador será intimado a prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias contado da:I – nomeação feita em conformidade com a lei;II – intimação do despacho que mandar cumprir o testamento ou o instrumento público que o houver instituído.O tutor ou o curador prestará o compromisso por termo em livro rubricado pelo juiz.Prestado o compromisso, o tutor ou o curador assume a administração dos bens do tutelado ou do interditado.Prática de Processo Civil Arts. 759 a 763Das Disposições Comuns à Tutela e à CuratelaPrestação do Compromisso de Tutor ou CuradorEscusa do Tutor ou Curador16Remoção do Tutor ou do CuradorSuspensão do Tutor ou do CuradorExoneração do EncargoEmentasJurisprudênciaEmbargos de declaração. Mandado de segurançaPrestação de ContasDireito de Família – InterdiçãoExercício de CuradoriaAção de InterdiçãoFamília – Tutela e CuratelaMilitar Pensão por MorteExercício Adequado da CuratelaPráticaTutelaEscusa apresentada pelo curador nomeado