LIVRO Prática de Processo Civil Art. 910 NCPC: Execução Contra a Fazenda Pública PDF Ozéias de Jesus dos Santos

Execução Contra a Fazenda PúblicaPrática de Processo Civil Art. 910 NCPCPrática de Processo Civil Art. 910 NCPC1Execução Contra a Fazenda Pública1Da Execução Contra a Fazenda Pública2Execução Contra a Fazenda Pública2Ementas7Julgados Selecionados18Execução Não Embargada Contra a Fazenda Pública18Prescrição Contra a Fazenda Pública20Migração de débitos do REFIS21Depósito em Dinheiro26Juros de Mora29Prática34Ação de Indenização por Ato Ilícito Contra o Estado34Execução Contra a Fazenda Pública35Execução de Sentença e Cobrança de Honorários39Execução de Sentença – Execução Fiscal45Requisição de Precatório Contra a Fazenda Pública47Indenização por Ato Ilícito Contra O Estado – Execução de Sentença47Execução Contra a Fazenda Pública53Sequestro da Quantia Contra a Fazenda Pública56Bibliografia63