LIVRO O princípio do jus postulandi na Justiça do Trabalho: A mitigação principiológica para a evolução do Direito PDF Renato Hayashi

O presente trabalho tem como finalidade abordar o princípio do jus postulandi no âmbito da justiça do trabalho brasileira, onde a legislação brasileira permite que empregador e empregado busquem seus direitos sem o acompanhamento de um advogado. Inicialmente o trabalho aborda o instituto do jus postulandi na justiça do trabalho, bem como as previsões legais e doutrinárias. A problemática trata dos reflexos e consequências do exercício da capacidade postulatória pela parte. A necessidade do presente estudo decorre da hipossuficiência do empregado, que enfrenta uma demanda judicial sem nenhum acompanhamento profissional de um advogado. Na segunda parte do trabalho, faremos uma análise dos princípios que se relacionam diretamente com o jus postulandi. Na terceira parte do trabalho o estudo se dá em virtude das divergências doutrinárias acerca da viabilidade ou não do exercício do jus postulandi pela parte. Na conclusão apresentaremos a fundamentação teórica que viabiliza a mitigação do princípio do jus postulandi para que haja uma evolução do sistema jurídico brasileiro. Para a elaboração da presente pesquisa, foi necessária uma investigação bibliográfica, jurisprudencial e interpretação das normas jurídicas pertinentes.