LIVRO Manual do Tributarista Volume 1: Prática de Processo Tributário PDF Prática de Processo Tributário

A obra MANUAL DO TRIBUTARISTA, composta em 3 volumes, contém um total de 2250 páginas.Com as alterações na legislação tributária e também do Processo Civil, a obra passou por profundas atualizações. Contendo doutrina, legislação, modelos de petições e jurisprudência, o MANUAL DO TRIBUTARISTA é ferramenta essencial para quem milita nesta fascinante e rentável área do Direito.Neste volume 1, tratamos das seguintes matérias:MANUAL DO TRIBUTARISTA1MANUAL DO TRIBUTARISTA2Principais obras do autor:ALFARRÁBIOSDedicatóriaDecálogo do AdvogadoCapítulo IDireito FinanceiroAtividade Financeira do EstadoO Fenômeno FinanceiroCaracterísticas da Atividade FinanceiraDireito Financeiro e Ciência das FinançasDireito FinanceiroRelação do Direito Financeiro com Outros RamosFontes do Direito Financeiro27Princípios do Direito Financeiro28Espécies29Receitas PúblicasEvolução HistóricaEntradas ou IngressosEntradas ProvisóriasEntradas Definitivas46Competência Legislativa Tributária48Princípio Federativo51Norma Jurídica52Receita FinanceiraFontes de ReceitaEspécies de Receita FinanceiraReceita Originária55Receita Derivada56Classificação da Receita Orçamentária57Despesas Públicas62ClassificaçãoClassificação LegalDespesas Correntes e de CapitalExecução das Despesas PúblicasOrçamentoLei ComplementarPPA, LDO, LOACapítulo IITeoria Geral do Direito TributárioConceito de Direito TributárioDefinição de TributoDireito Tributário e sua AutonomiaNo Código Tributário NacionalPoder de TributarLimitações Constitucionais ao Poder de TributarCompetência Legislativa PlenaCompetência Tributária e Competência LegislativaOutorga de Atribuições AdministrativasNão-Exercício da Competência TributáriaSistema TributárioOs TributosElementos dos TributosAs Espécies de TributosClassificação dos TributosTaxaTaxa e TarifaContribuições Especiais141Princípios Constitucionais Tributários142Princípio da Legalidade150Princípio da Estrita Legalidade150Lei Complementar151Medida Provisória152Princípio da Anterioridade156Medidas Provisórias157Exceções159Contribuições Sociais160Amplitude do Princípio da Anterioridade164Noventena164Princípio da Isonomia176Princípio da Irretroatividade177Princípio da Uniformidade Geográfica179Princípio da Não Cumulatividade179Princípio da Capacidade Contributiva180Abrangência do Princípio da Capacidade Contributiva181Princípio da Progressividade181Repartição das Receitas Tributárias182Competência Tributária182Capacidade Tributária183Domicílio183Crimes Tributários184Sanção Pecuniária.220Intimação para informar sobre eventual pagamento de tributo antes do recebimento da denúncia224Crimes fiscais como antecedentes do crime de lavagem de valores225Capítulo III233Legislação Tributária233Fontes do Direito Tributário233Relação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito235Vigência da Lei Tributária236Lei Tributária no Espaço e no Tempo237Interpretação da Lei Tributária238Integração da Lei Tributária241Aplicação da Lei Tributária241Capítulo IV244Obrigação Tributária244Hipótese de Incidência Tributária245Aspectos do Fato Gerador248Espécies Tributárias2491) Impostos250Fato Gerador250Destinação das Receitas dos Impostos2512) Taxas252Fato Gerador da Prestação253Destinação das Receitas dos Impostos253Tipos de Taxas253a) Taxas de Serviços – Fato Gerador253b) Taxa de Polícia – Fato Gerador254c) Taxa de Tarifa2553) Contribuições de Melhoria – Fato Gerador2554) Empréstimo Compulsório256Fato Gerador2565) Contribuições SociaisFato Gerador6) CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICACapítulo V261Sujeitos da Relação Tributária261Sujeito Ativo261Sujeito Passivo262Capacidade TributáriaSolidariedade TributárioResponsabilidade Tributári