LIVRO Judicialização da Política e Ativismo Judicial PDF Guilherme Barcelos

Uma das principais características do constitucionalismo contemporâneo (considerado aquele oriundo do pós-segunda Guerra) é o deslocamento do polo de tensão dos demais Poderes (Legislativo e Executivo) em direção à Jurisdição Constitucional. Nesse sentido, fenômenos como judicialização da política e ativismo judicial se encontram na pauta do dia. No Brasil, em especial, a discussão acerca do ativismo judicial encontra raízes no processo de redemocratização que rompeu com o período ditatorial no país, oportunidade na qual é promulgada a Constituição Federal (1988). Assim, o presente trabalho pretende fazer uma relação (de desconstrução) entre o movimento consagrado como constitucionalismo contemporâneo e o assentamento de posturas ativistas por parte do Poder Judiciário, de modo a demonstrar que judicialização da política (da vida e/ou do social) e ativismo judicial são fenômenos distintos, e que a ausência de uma robusta distinção acerca destes fenômenos conduz a um estado d’arte no qual impera o protagonismo judicial, algo que é nocivo para a democracia. Noutras palavras, a judicialização da política não pode ser utilizada como álibi a prática de ativismos. Logo, o objetivo do texto é tecer uma crítica ao ativismo judicial, sob a premissa da necessidade de se compreender as balizas do constitucionalismo contemporâneo e da inexorabilidade de um controle hermenêutico das decisões judiciais (na esteira da Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck).