LIVRO Herança Homoafetiva: Casal em União Estável PDF Ozéias de Jesus dos Santos

Índice SumárioCapítulo ISucessão na União Homoafetiva e União EstávelAções no STFCapítulo IIContrato de NamoroUnião estável e casamento são iguais para herançaCapítulo IIIDiferenciação de Casamento e União Estável Extinção do Casamento e da União EstávelCapítulo IVEfeitos da União EstávelDa FiliaçãoOutorga ConjugalCapítulo VRegime da Comunhão Parcial de Bens na União EstávelEmentário de União EstávelEmentário de União Homoafetiva