LIVRO EMPREGADO VERSUS EMPREGADOR: A EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO NO DIREITO COMPARADO BRASILEIRO-URUGUAIO (Direito do Trabalho Livro 1) PDF Rosario Girardi
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Resumo
O estudo da extinção do contrato individual de trabalho é de fundamental importância no Direito do Trabalho justificando-se pela diversidade das formas que ela pode assumir e pelas suas implicações à estabilidade no emprego. A instabilidade no mundo do trabalho é sinônima de inseguridade e o desejo de seguridade é um dos aspectos típicos do homem contemporâneo que, no laboral, se reflete no seu desejo de conservar sua fonte de trabalho.Esta obra contribui com os resultados da aplicação do Direito Comparado do Trabalho à legislação, doutrina e jurisprudência brasileiro-uruguaias nas matérias relativas ao contrato individual de trabalho e sua extinção.A discussão final dos resultados obtidos no comparativo realizado é realizada considerando as perspectivas dos dois atores participantes da relação de trabalho: o empregado e o empregador. Assim, entre outros, são confrontados os aspectos relativos à onerosidade das contribuições trabalhistas que o empregador deve realizar mensalmente com as indenizações devidas ao empregador por conceito de demissão.A análise realizada não traz soluções ao desemprego existente nestes países mas ajuda a compreender suas causas.