LIVRO Direito Disciplinar Penitenciário PDF Joaquim António Lourenço Boavida

A presente obra vem suprir a falta de tratamento da materia do direito disciplinar penitenciario, o qual ate agora n?o tinha sido objecto de qualquer monografia. Constitui um util instrumento de trabalho para todos aqueles que contactam com o fenomeno penitenciario: reclusos, advogados, magistrados, dirigentes e funcionarios do sistema prisional. Analisa este direito sancionatorio numa perspectiva global, desde o estudo dos elementos da infracc?o disciplinar ate as formas de controlo da decis?o que aplicou a medida disciplinar a um recluso. Aborda com detalhe o procedimento disciplinar e as sanc?es disciplinares. Da prevalencia a realizac?o pratica do direito e pretende atraves da sua sistematizac?o facilitar a consulta e a aquisic?o de conhecimentos pelo leitor.