LIVRO Contestação no Novo CPC: Artigos 335 a 342 da Lei n. 13.105 de 2015 PDF Ozéias de Jesus dos Santos

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do Art. 334, § 4º, inciso I;III – prevista no Art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.§ 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do Art. 334, § 6º, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.§ 2º Quando ocorrer a hipótese do Art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.SumárioDa Contestação2Contestação no Código de Processo Civil de 19735Respostas do Réu no Novo Código de Processo Civil7Contagem do prazo para resposta10Prazo em dobro12Nomeação à Autoria13Jurisprudência16Prática31Exoneração de Encargo Alimentar – Contestação31Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cominada com a Partilha de Bens – Contestação35Indenizatória – Contestação – Alegação de Doença em Virtude do Trabalho39Reparação de Danos – Abalroamento – Marcha a Ré – Réplica48Contestação – Ação Demarcatória56Contestação – Venda de Máquina Usada – Alegação de Vício Redibitório – Decadência60Remédio – Antecipação de Tutela – Contestação do Município65Cancelamento de Protesto C/C Indenização por Danos Morais – Contestação73Reparação por Danos Morais – Contestação – Inscrição em Órgãos de Proteção ao Crédito80Contestação – Alegação de Quebra de Sigilo Bancário87Contestação – Ação Demarcatória92Contestação de Divórcio Litigioso97Contrarrazões de Apelação – Ação de Repetição de Indébito103Reconvenção – Contestação – Locação – Preliminares115Réplica – Confissão de Contratação120Indenização por Ato Ilícito Contra o Estado – Apelação130Monitória – Embargos136Contestação – Ação de Rescisão de Escritura Pública140Contestação – Ação Revisional de Contrato de Franquia149Contestação – Nulidade da Citação154Contestação em Ação de Cobrança161Contestação em Processo de Busca e Apreensão167Contrarrazões de Apelação – Ação de Repetição de Indébito172Bibliografia182