LIVRO Concurso para Juiz: Direito Processual Penal Militar PDF Ozéias de Jesus dos Santos

Concurso para JuizDe acordo com os últimos editais.Preparação para o concurso público da Magistratura Estadual e Federal, tratando as principais disciplinas com a profundidade teórica necessária nos temas mais exigidos nos diversos editais do país, com conteúdo programático atualizado, com análise doutrinária e jurisprudencial aliada ao perfil das várias bancas examinadoras.Método estratégico de Priorização de Temas.Direito na Medida Certa.Índice SumárioCapítulo IDireito Processual Penal MilitarFontes de Direito Judiciário MilitarAplicação subsidiáriaInterpretação do CPPMSuprimento dos casos omissosAplicação no espaço e no tempoAplicação à Justiça Militar EstadualRegulamento do Direito Penal MilitarPrincípio de Legalidade Princípio da Identidade Física do JuizPrincípio da InsignificânciaPrincípio do Favor ReiPrincípio da não IncriminaçãoCapítulo IICompetência da Justiça MilitarCompetência em Delito Praticado Fora da CasernaCompetência para Julgar Habeas Corpus MilitarForo MilitarJustiça Militar e Incompetência de JuízoCapítulo IIIInquérito Penal MilitarInquérito Policial Militar e Justiça ComumMomento Processual do InterrogatórioDetenção do InvestigadoCapítulo IVDenúncia de DelitoDenúncia e Aplicação do Princípio da ObrigatoriedadeCapítulo VCrime MilitarDefinição de Crime MilitarCrime de Militar e JúriMilitar que Pratica Delito Contra CivilLesão Corporal, Desacato e CompetênciaDesclassificação de CrimeCrime ImpossívelLesões Corporais LevesMenagemAto de Prisão em Flagrante MilitarAbandono de PostoProva da Embriaguez em ServiçoTransgressões Disciplinares e TentativaCapítulo VIDeserçãoDeserção e Recolhimento DisciplinarDeserção e Habeas CorpusCapítulo VIIJustiça MilitarPromoção de Juízes MilitaresDireitos e Deveres dos Magistrados MilitaresConselhos de Justiça na Justiça MilitarPlantão JudiciárioOrdem de VotaçãoPolícia Judiciária MilitarOficial Submetido ao Conselho de JustificaçãoNulidade de ExpulsãoExercício de Função MilitarLiberdade Provisória na Justiça MilitarIndulto, Anistia e ReabilitaçãoMilitares em DisponibilidadePerda do Posto e PatentesAção Contra Atos DisciplinaresReabilitação de Militar CondenadoCapítulo VIIIMedidas DespenalizadorasAplicabilidade da Lei n. ./Substituição de Pena Privativa de Liberdade por restritiva de DireitoFixação de Regime Prisional Prescrição PenalPrescrição e Suspensão do ProcessoCapítulo IXIndeferimento de DiligênciasIndeferimento Motivado de PeríciaIntimação Pessoal do Advogado de DefesaCumprimento de Carta PrecatóriaCapítulo XRecursos Embargos de Declaração com Efeito ModificativoTempestividade da ApelaçãoRecurso em Sentido Estrito e Abuso de AutoridadeManuseio do Recurso ExtraordinárioAgravo de ExecuçãoSúmula do STF e Justiça MilitarIntimação e seu AperfeiçoamentoCorreição Parcial na Justiça Castrense