LIVRO Concurso para Juiz: Direito Penal PDF Ozéias de Jesus dos Santos

Índice SumárioCapítulo IDireito PenalCapítulo IITempo do CrimeTeoria da Atividade nos crimes permanentes e continuadosLei Penal no EspaçoLugar do CrimeAplicação da Lei no TempoCrime Cometido por EstrangeiroCrime a Bordo de Aeronave EstrangeiraAção Penal e a Tipicidade Teoria Psicológica Teoria Normativa PuraResultado Diverso do PretendidoLei de Natureza Penal Mais BenéficaCompetência do Tribunal do JúriProcedimento no Tribunal do Júri Recurso de Revisão CriminalDúvidas do Habeas CorpusSuicídio nas Dependências do HospitalFuncionalismo Sistêmico Funcionalismo TeleológicoPrincípios Penais e ConstitucionaisMedidas Protetivas e Socioeducativas Capítulo IIICódigos CriminaisCapítulo IVAutoria e Co-AutoriaCapítulo VConcurso de AgentesCapítulo VIDoloDolus GeneralesCapítulo VIIErroErro e resultado diverso do pretendidoErro na ExecuçãoErro Quanto à PessoaCapítulo VIIIInquérito PolicialSigilo da InvestigaçãoCapítulo IXQueixa-CrimeCapítulo XCrimesCapítulo XIHomicídio SimplesAsfixia Capítulo XIIAbortoCapítulo XIIILesões Corporais Lesões CorporaisLesão Corporal GraveLesão Corporal Leve e GraveLesão CorporalLesão corporal leveLesão corporal gravíssimaLesão seguida de morteLesão corporal privilegiada diminuição da penaLesão corporal culposaSubstituição de penaLesão Corporal de Natureza GraveCapítulo XIVOmissão de Socorro HistóricoAspectos penaisSujeitos do DelitoDoloTentativa Concurso de Agentes Concurso de delitos Forma qualificadora do resultado Omissão de socorro no código de trânsitoOmissão de socorro médico Omissão Própria e Omissão ImprópriaCapítulo XVRixaRixa qualificadaProcedimentoCapítulo XVICalúnia, Injúria e DifamaçãoCapítulo XVIIAmeaçaCapítulo XVIIIAtentado à inviolabilidade de domicílioCapítulo XIXCrime de Invasão de Dispositivo InformáticoCapítulo XXFurtoFurto praticado durante o repouso noturnoFurto qualificadoAbuso de confiançaFurto mediante fraudeFurto praticado mediante escaladaFurto mediante destrezaEmprego de chave falsaConcurso de ou mais pessoasSubtração de veículo automotor que vai ser transportado para outro EstadoProcedimentoFurto de coisa comumFurto Qualificado e Corrupção de MenoresCapítulo XXICrime de Latrocínio Latrocínio ConsumadoCapítulo XXIIRouboRoubo e lesão corporal graveRoubo e morte – latrocínioConcursoCapítulo XXIIIExtorsãoDiferença de roubo e extorsãoCapítulo XXIVContrafação e Plágio na WEBPropriedade IndustrialContrafação na WebPetições na WEBCapítulo XXVCrimes SexuaisEstupro Violação sexual mediante fraudeAssédio SexualSeduçãoEstupro de VulnerávelCorrupção de Menores Favorecimento da Prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerávelAção Penal nos Crimes SexuaisAumento de PenaMediação para servir a lascívia de outremFavorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexualCasa de ProstituiçãoRufianismoTráfico Internacional de pessoa para fim de exploração sexualTráfico Interno de pessoa para fim de exploração sexualAto ObscenoCapítulo XXVIEscrito ou objeto obscenoAumento de penaCapítulo XXVIIAdvocacia AdministrativaCapítulo XXVIIIIngresso de Aparelho Telefônico em Estabelecimento PrisionalCapítulo XXIXAbuso de AutoridadeSujeito Ativo do Crime de Abuso de Autoridade Abuso de AutoridadeAbuso de Poder Atentado à liberdade de consciência e crença e ao livre exercício de culto religiosoAtentado à liberdade de associaçãoAtentado ao direito de reuniãoAtentado aos direitos e garantias asseguradas ao exercício do votoAtentado a incolumidade física do indivíduoAtentado aos direito e garantias legais asseguradas ao exercício profissionalAtentado à liberdade de locomoçãoAtentado ao Sigilo de CorrespondênciaCompetência para julgarProcedimento