LIVRO Concurso para Juiz: Direito Marítimo PDF Ozéias de Jesus dos Santos

Concurso para JuizDe acordo com os últimos editais.Preparação para o concurso público da Magistratura Estadual e Federal, tratando as principais disciplinas com a profundidade teórica necessária nos temas mais exigidos nos diversos editais do país, com conteúdo programático atualizado, com análise doutrinária e jurisprudencial aliada ao perfil das várias bancas examinadoras.Método estratégico de Priorização de Temas.Direito na Medida Certa.SumárioCapítulo IDireito MarítimoConvenção das Nações Unidas sobre o Direito ao MarCapítulo IIDireito do MarMar territorial e zona contíguaLimites do mar territorialLimite exterior do mar territorialLinha de base normalRecifesLinhas de base retasÁguas interioresFoz de um rioBaíasPortosAncoradourosBaixios a descobertoCombinação de métodos para determinar as linhas de baseDelimitação do mar territorial entre Estados com costas adjacentes ou situadas frente a frenteCartas marítimas e listas de coordenadas geográficasPassagem inofensiva pelo mar territorial Submarinos e outros veículos submersíveisLeis e regulamentos do Estado costeiro relativos à passagem inofensivaRotas marítimas e sistemas de separação de tráfego no mar territorialNavios estrangeiros de propulsão nuclear e navios transportando substâncias radioativas ou outras substâncias intrinsecamente perigosas ou nocivas.Capítulo IIIDeveres do Estado CosteiroDireitos de proteção do Estado costeiroTaxas que podem ser impostas a navios estrangeirosNormas aplicáveis a navios mercantis e navios de Estado utilizados para fins comerciaisCapítulo IVJurisdição civil em relação a navios estrangeirosNormas aplicáveis a navios de guerra e a outros navios de Estado utilizados para fins não comerciaisNão cumprimento das leis e regulamentos do Estado costeiro pelos navios de guerraResponsabilidade do Estado de bandeira por danos causados por navio de guerra ou outro navio de Estado utilizado para fins não comerciais.Imunidades dos navios de guerra e de outros navios de Estado utilizados para fins não comerciaisZona contíguaEstreitos utilizados para a navegação internacionalÂmbito de aplicação da presente parteCapítulo VPlataforma continentalAlto-marCapítulo VIDireito Internacional ao Meio Ambiente.Camada Pré-Sal e Desenvolvimento Sustentável.Módulo VIIBens da União e Direito do MarLegitimidade de Exploração Petrolífera no Pré-SalAmpliação do Mar TerritorialAmazônia AzulAplicação das normas do Direito Ambiental MarítimoCapítulo VIIIMar Territorial Brasileiro e Navios EstrangeirosPassagem InofensivaPassagem de TrânsitoTaxas impostas a navios estrangeirosCapítulo IXConvenção da BasiléiaInspeção de NavioCapítulo XPrescrição no âmbito do Tribunal MarítimoProcedimentos no Inquérito sobre Acidentes ou Fatos de NavegaçãoPrescritibilidade dos Acidentes e Fatos da NavegaçãoCapítulo XIEstadia de Contêiner e PrescriçãoPrescrição ÂnuaCapítulo XIIRegras de RotterdamCapítulo XIIIAgentes Marítimos e Multas do Tribunal MarítimoUso do VernáculoAgente MarítimoPrazo PrescricionalSobreestadiaPrazo para Cobrança de SobreestadiaCompetência RecursalAção de Cobrança de DemurrageReclamação AdministrativaValor das DiáriasDemora na Desova do ContêinerSobrestadia de Containeres ou DèmurrageRoyalties MarítimosCapítulo XIVSeguro MarineCapítulo XVResponsabilidade Civil do Transportador Marítimo de CargasCausas Excludentes de ResponsabilidadeLEGISLAÇÃOLEI Nº 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.DECRETO Nº 5.129, DE 6 DE JULHO DE 2004. Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências.