LIVRO Concurso para Juiz: Direito do Consumidor PDF Ozéias de Jesus dos Santos

Concurso para JuizDe acordo com os últimos editais.Preparação para o concurso público da Magistratura Estadual e Federal, tratando as principais disciplinas com a profundidade teórica necessária nos temas mais exigidos nos diversos editais do país, com conteúdo programático atualizado, com análise doutrinária e jurisprudencial aliada ao perfil das várias bancas examinadoras.Método estratégico de Priorização de Temas.Direito na Medida Certa.Índice SumárioCapítulo IDefesa do ConsumidorCapítulo IIDa Política Nacional de Relações de ConsumoCapítulo IIIDos Direitos Básicos do ConsumidorCapítulo IVDa Proteção à Saúde e SegurançaCapítulo VDa Responsabilidade pelo Fato do Produto e do ServiçoCapítulo VIDa Responsabilidade por Vício do Produto e do ServiçoCapítulo VIIDa Decadência e da PrescriçãoPrescrição no CDCPrescrição da Ação Indenizatória do CDCCapítulo VIIIDa Desconsideração da Personalidade JurídicaCapítulo IXDas Práticas ComerciaisCapítulo XDa PublicidadeCapítulo XIDas Práticas AbusivasCapítulo XIIDa Cobrança de DívidasCapítulo XIIIDos Bancos de Dados e Cadastros de ConsumidoresTítulos que autorizam a inscrição em banco de dados de inadimplentesDefinido o prazo para o devedor ficar negativado na SERASASPC – Serviço de Proteção ao CréditoProcedimento AdministrativoSíntese DoutrináriaCapítulo XIVDa Proteção ContratualCapítulo XVSanções Aplicadas pelo PROCONVenda CasadaCapítulo XVIResponsabilidade ObjetivaResponsabilidade SolidáriaResponsabilidade do FabricanteCapítulo XVIIContratos de Adesão e Cláusulas AbusivasJuros SimplesCapítulo XVIIIDanos Materiais e MoraisExtravio de Carta Registrada e ReparaçãoDados Extraídos do Serviço de ProtestosCapítulo XIXPráticas Comerciais e o CDC Inversão do ônus da ProvaContrato MeioPeças UsadasEnvio de Cartão de CréditoDiferenciação de Preços Decisões do CADECapítulo XXDas Cláusulas Abusivas no CDCCláusulas Abusivas e NulidadesVantagem Exagerada Positivação das Cláusulas AbusivasNulidade das cláusulas contratuais de fornecimento de produtosSpread BancárioJuros, encargos moratórios e taxasFornecimento de PróteseRescisão Contratual de Pacote TurísticoArras ConfirmatóriasFurto de Cartão de CréditoTransporte de MercadoriaCapítulo XXIContrato de Seguro de Vida e SaúdeVendavalCapítulo XXIIRevisão de Contratos BancáriosAção Revisional de Negócios Jurídicos BancáriosCobrança Indevida de TarifasTarifas IndevidasContrato de financiamento e devolução de valor pago a maiorCapítulo XXIIIPlano de saúde e recusa de cirurgiaManutenção de Plano de Saúde Realização de cirurgia de urgênciaSeguro-saúde anterior à vigência da lei ./Recusa da Seguradora à Prestação do Serviço de Internação DomiciliarAtendimento por plano de saúdeApropriação Indébita de AutomóvelCapítulo XXIVConvenção de ArbitragemArbitragem e escrituras públicas de promessa de compra e venda de imóveisArbitragem CompulsóriaVenda Casada de Seguro HabitacionalContrato de AdesãoContrato de abertura de créditoCapítulo XXVDas Sanções AdministrativasDas Infrações PenaisCapítulo XXVIDa Defesa do Consumidor em JuízoCapítulo XXVIIDas Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais HomogêneosDas Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e ServiçosVícios de construção em imóvelCapítulo XXVIIIDa Coisa JulgadaCapítulo XXIXDo Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorCapítulo XXXDa Convenção Coletiva de ConsumoUniversidade deve Indenizar por falha no serviçoDisposições Finais do CDCFato Gerador da Prestação de Serviço PúblicoQuestões de Direito do Consumidor