LIVRO Código Civil de 2002 – Constituição Federal de 1988 – Código Comercial PDF Legislação e Jurisprudência

Da Série Legislação e Jurisprudência, o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), atualizado até Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, a Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, atualizada até a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 e o Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850).