LIVRO CLT Comentada Arts. 855-A a 922: Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467/2017 PDF Getúlio Alves

A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada de Reforma Trabalhista, modificou profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho, promovendo uma verdadeira nova ordem processual trabalhista.Nesta obra o autor comenta a CLT, trazendo além dos modelos, a rotina trabalhista.Índice SumárioDo Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaDO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIAPARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIALProcesso de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicialDOS DISSÍDIOS COLETIVOSDA INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIAInstauração da InstânciaDA CONCILIAÇÃO E DO JULGAMENTOAudiência Inicial na Justiça do TrabalhoConciliação e JulgamentoDA EXTENSÃO DAS DECISÕESAbrangência das DecisõesDO CUMPRIMENTO DAS DECISÕESLegitimidade para Ajuizar Ação de CumprimentoRevisão das DecisõesLegitimidade para Promover a ExecuçãoValor da Condenação 53Pagamento de honorários advocatíciosDO MANDADO E DA PENHORAPenhora e MandatoObjeto da PenhoraPenhoraDepósitoAvaliaçãoPenhora de BensBem de famíliaBens Absolutamente ImpenhoráveisDívida do Próprio BemPenhora dos SaláriosBens Móveis ImpenhoráveisFrutos e Rendimentos de Bens InalienáveisBens Legalmente InalienáveisBens inalienáveis pela vontade Ordem de penhora de bensInterposição de EmbargosGarantia da Execução Decisão que julga a liquidaçãoEntidades FilantrópicasInstituto da PreclusãoJULGAMENTO E DOS TRÂMITES FINAIS DA EXECUÇÃOExecução e seus TrâmitesPrestações SucessivasDOS RECURSOSRecursos TrabalhistasRecurso de RevistaPrincípio da Transcendência no Recurso de RevistaPressupostos RecursaisEfeitos do RecursoRecurso AdesivoEmbargos InfringentesEmbargos de DivergênciaRecurso de RevistaRecurso OrdinárioAgravo de PetiçãoAgravo na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento no Processo do TrabalhoPrevisão Legal do AgravoPrazo do AgravoProcessamento em Autos ApartadosPreparoContrarrazões do Recurso DenegadoMatéria do AgravoPrevisão e Prazo do Agravo de InstrumentoMatéria da ContraminutaAgravo de InstrumentoAgravo RegimentalDecisão RecorrívelAgravo RetidoPedido de Revisão de Valor de AlçadaReclamação CorreicionalEmbargos de DeclaraçãoSistema de PrecedentesLapso de Paralisação das Causas Reputadas de RepetitivasEfeitos da SentençaDesistência da Causa PilotoIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDRSeguimento do RecursoInstauração do IRDRDesistência da AçãoManifestação dos InteressadosAplicação da TeseDireito do ConsumidorManuseio do Recurso EspecialIncidente de Assunção de Competência – IACRegramento da ReclamaçãoIRDR e IAC na Justiça do TrabalhoInovações Recursais no Processo do TrabalhoRecurso de Embargos no Tribunal Superior do TrabalhoRecurso de Revista e a Lei n. 13.015/2014Uniformização da JurisprudênciaRecursos de Revista RepetitivosAssunção de Competência em Recursos de Revista RepetitivosDesenvolvimentoRecurso Extraordinário RepetitivoEmbargos de DeclaraçãoDepósito Recursal em Agravo de InstrumentoDepósitos Recursais – Valores VigentesATO Nº 360/SEGJUD, DE 13 DE JULHO DE 2017.Prática Agravo de Instrumento em Processo TrabalhistaAgravo de PetiçãoAgravo RegimentalEmbargos de DeclaraçãoMandado de SegurançaRecurso AdesivoRecurso de RevistaRecurso OrdinárioServiços PúblicosMão-de-Obra TemporáriaTrabalhador TemporárioEmpresa de Trabalho TemporárioTomadora de ServiçoRegistro da EmpresaContrato entre as EmpresasContrato prazo máximo três mesesContrato escrito com o trabalhadorCláusula de reserva contrataçãoDireitos do TrabalhadorRemuneração EquivalenteJornada de oito horas e horas extrasFérias ProporcionaisRepouso Semanal RemuneradoAdicional NoturnoIndenização por dispensa sem justa causaSeguro acidente do trabalhoProteção Previden