LIVRO CLT Comentada Arts. 763 a 836: Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467/2017 PDF Getúlio Alves

A lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada Reforma Trabalhista, alterou a CLT em vários artigos, provocando grande alteração na praxe trabalhista. Nesta obra, tratamos das seguintes matérias:Processo Judiciário do TrabalhoPrazos nas Ações TrabalhistasContestação na Ação TrabalhistaHorário dos Atos ProcessuaisModo de Contagem do PrazoContagem do Prazo no Novo Código de Processo CivilSuspensão do Prazo ProcessualRepresentação contra o JuizDespachos, Decisões Interlocutórias e SentençasDecisão InterlocutóriaDistribuição – Reclamação EscritaCustas e EmolumentosJustiça Gratuita – Honorários PericiaisResponsabilidade por Dano ProcessualLitigância de Má-FéNulidades – Das ExceçõesExceção de Incompetência TerritorialAudiência Una – Conflitos de JurisdiçãoDas Audiências – Das ProvasDecisão e sua Eficácia – Coisa JulgadaSumárioCapítulo IProcesso Judiciário do TrabalhoCompensaçãoRetençãoPrazos nas Ações TrabalhistasContestação na Ação TrabalhistaCapítulo IIDo Processo em GeralHorário dos Atos ProcessuaisTermos e Atos ProcessuaisAssinatura dos Termos e Atos ProcessaisNotas de Movimentação ProcessualContagem do Prazo a Partir da NotificaçãoModo de Contagem do PrazoContagem do Prazo no Novo Código de Processo CivilPrazos no Novo Código de Processo CivilSuspensão do Prazo ProcessualSuspensão do Prazo em razão de ObstáculoSuspensão do Prazo por Transporte DifícilJustificativa de Justa CausaContagem do Prazo e Expediente ForenseRenúncia ao PrazoPrazos do JuizPrazos dos ServentuáriosPrazos dos LitisconsortesInício da contagem do PrazoDia do começo do PrazoCarta Precatória, Rogatória ou de OrdemPrazo ExcedidoPrazo para restituição dos AutosRepresentação contra o JuizCertificação dos PrazosFormação dos Autos do ProcessoDos Pronunciamentos do JuizDespachos, Decisões Interlocutórias e SentençasSentençaDecisão InterlocutóriaDespachosRetirada dos Autos no CartórioConsulta dos ProcessosDesentranhamento de DocumentosRequerimento de CertidõesIsenção de SelosCapítulo IIIDa DistribuiçãoForma de DistribuiçãoReclamação EscritaCapítulo IVDas Custas e EmolumentosCustas ProcessuaisJustiça GratuitaHonorários PericiaisCapítulo VPartes e ProcuradoresReclamação PessoalHonorários, Reconvenção e SucumbênciaMaioridade TrabalhistaResponsabilidade por Dano ProcessualLitigância de Má-FéCapítulo VIIDas NulidadesIncompetência RelativaArguição de NulidadeCapítulo VIIIDas ExceçõesExceção de Incompetência TerritorialManifestação Sobre a DefesaAudiência InicialAudiência UnaRazões FinaisMatéria de DefesaPráticaManifestação Sobre a DefesaImpugnação Justiça GratuitaImprocedência do PedidoCapítulo VIIIConflitos de JurisdiçãoConflito de JurisdiçãoPodem Suscitar os ConflitosCompetência para Apreciar Conflitos de JurisdiçãoCompetência do Superior Tribunal de Justiça para Apreciar ConflitosCompetência entre Órgãos com Jurisdição Trabalhista – TSTConflitos de Jurisdição e Forma de Processamento Capítulo IXDas AudiênciasPublicidade das AudiênciasAuxiliares do Juiz na AudiênciaInício da AudiênciaOrdem nas AudiênciasRegistro da AudiênciaCapítulo XDas ProvasProva do Horário TrabalhadoÔnus da Prova Horário AnotadoCapítulo XIDa Decisão e sua EficáciaEficácia da Decisão Elementos da DecisãoCorreção da DecisãoPublicação das DecisõesCumprimento da Decisão ou AcordoCoisa Julgada