LIVRO Audiência de Instrução e Julgamento no NCPC: Artigos 358 a 368 da Lei n. 13.105 de 2015 PDF Ozéias de Jesus dos Santos

Art. 358. No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.Art. 359. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:I – manter a ordem e o decoro na audiência;II – ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;III – requisitar, quando necessário, força policial;IV – tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;V – registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:I – o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do Art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;II – o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;III – as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.Parágrafo único. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.SumárioDa Audiência de Instrução e Julgamento2Abertura da Audiência de Instrução e Julgamento5Intervenção dos Advogados e do Ministério Público12Audiência Una e Contínua13Lavratura do Termo na AIJ13Relevância da Audiência de Instrução e Julgamento14Poder de Polícia do Juiz15Provas Orais16Hipótese de Adiamento da Audiência16Dispensa da Produção de Provas17Questões Complexas17Jurisprudência18Prática30Adiamento de Audiência30Pedido de Adiamento da Audiência33Razões Finais na Ação de Manutenção de Posse34Bibliografia36