LIVRO ARBITRAGEM NA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA PDF Jhoane Ferreira Fernandes Brazileiro

O presente estudo tem como objetivo analisar a arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos, tendo em vista a crise que afeta o Poder Judiciário no que tange a morosidade dos processos, e o reconhecimento da razoável duração do processo como garantia constitucional com a Emenda nº 45/04. Para melhor abordagem do tema, este trabalho está dividido em cinco capítulos. O primeiro capítulo trata dos direitos fundamentais e as garantias constitucionais, principalmente no que diz respeito ao processo justo e as dificuldades de acesso à justiça. No segundo capítulo fala-se sobre o problema da morosidade da justiça, suas causas e consequências, e no surgimento do princípio da duração razoável do processo como direito fundamental. O terceiro capítulo dispõe sobre as soluções para a demora dos processos, tais como a necessidade de uma reforma processual e do uso das formas alternativas de pacificação social, como, por exemplo, a conciliação, a mediação, e a arbitragem. Já no quarto capítulo é dado enfoque a aplicação da arbitragem na comunidade jurídica brasileira, e suas peculiaridades como meio complementar a jurisdição estatal, auxiliando-a na resolução das controvérsias. O presente estudo revela-se necessário na medida em que as consequências da morosidade com que os processos são processados e solucionados resultam em um problema de grande relevância social, vez que afetam a sociedade como um todo. Posto isso, é necessária uma mudança na cultura jurídica brasileira relativamente ao uso da arbitragem como alternativa de solução dos conflitos, já que a jurisdição estatal poderá resolver a questão, ao menos em parte, deixando que jurisdição estataldecida sobre controvérsias que somente possam ser solucionados por ela.