LIVRO A UTILIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA COMO FORMA DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL PDF Luis Cesar Carvalho Ribeiro

Um estudo acerca da utilização da prova de DNA no processo penal brasileiro. Discute-se a possibilidade de sua utilização como forma de garantia e fortalecimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição, sobretudo o direito à intimidade, dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e o nemu tenetur se detegere. Os exames de DNA são também apresentados como método de identificação humana e, nesse contexto, são comparados com outras metodologias sendo que a prática brasileira é comparada com a pratica alemã, espanhola, inglesa e norte-americana. A questão da ausência do consentimento para a coleta do material genético é abordada e discutida sendo que os aspectos mais controversos da atual legislação nacional são analisados.