LIVRO A ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL E A INEVITÁVEL ABERTURA DO SETOR : A Experiência Francesa/Européia e Legislação Aplicável PDF Sérgio Antunes Lima Júnior

O presente trabalho, TESE FINAL do curso de Mestrado (Master 2) de Gestão e Energia e Desenvolvimento Sustentável da Faculdade de Direito da Universidade de Strasbourg tem como foco a abordagem do sistema elétrico brasileiro com suas características e desenvolvimento histórico passando pela criação e desenvolvimento do setor no maior país da América Latina até a abordagem final acerca da abertura total do setor de energia.O trabalho apresenta definições de institutos jurídicos relacionados ao setor de energia elétrica, a fundamentação das normas e dispositivos legais atuais, bem como apresenta a visão futura do setor, considerado o momento crítico de crise hídrica vivido no país, pela ausência de investimentos durante anos e a seca decorrente da falta de chuva e irrigação dos rios, em um país cuja maior fonte geradora de energia elétrica está atrelada as denominadas usinas hidrelétricas.Faz também uma abordagem crítica à postura do governo brasileiro que ainda resiste à abertura do total do mercado de energia elétrica, como ocorreu na Europa, em detrimento da população brasileira, e em prol das grandes empresas que detêm o monopólio em alguns setores, em decorrência de contratos de concessão assinados com o Poder Público.Será destacado que não existe outra solução ao mercado de energia elétrica senão a abertura total do setor permitindo o investimento de empresas nacionais e estrangeiras, sem, contudo, deixar de considerar o interesse nacional, representado pela regulamentação e fiscalização constante do setor de energia elétrica do país.