LIVRO Propriedade Imobiliária V. 2: Regularização Fundiária PDF Libaneo Sérpias

Com o advento da Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, muda o cenário do Direito Registral e Notarial.Capítulo VIIIGeorreferenciamentoCapítulo IXHipotecaCapítulo XUsufrutoCapítulo XIServidão Capítulo XIIInterdito ProibitórioCapítulo XIIIAção de Manutenção de PosseCapítulo XIVAção de Reintegração de PosseCapítulo XVAção de Imissão na Posse Capítulo XVIDa DesapropriaçãoCapítulo XVIIIncorporações ImobiliáriasCapítulo XVIIICondomínio em EdificaçõesCapítulo XIXDireito Imobiliário e Registros Públicos Capítulo XXRegistro de ImóveisCapítulo XXILocação de ImóveisCapítulo XXIILocação Residencial UrbanaCapítulo XXIIIRegularização Fundiária no Direito UrbanísticoCapítulo XXIVTribunal de Constas da União e a Reforma fundiáriaEspécies de hipotecaPrincípios que regem a hipotecaEfeitos da hipotecaDireitos do UsufrutuárioDeveres do UsufrutuárioExtinção do UsufrutoContrato de UsufrutoUsufruto Vidual Modelo de ContratoContrato de Usufruto Instrumento particular de doação de pai para filho CompetênciaLegitimação ativaLegitimação passivaAção de interdito proibitórioConceito de Desapropriação Natureza Jurídica da DesapropriaçãoEspécies de DesapropriaçãoRequisitos da DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaDesapropriação com valor ínfimo Incorporação de Prédios em CondomínioConstruções abrangidas pelas Incorporações ImobiliáriasIncorporadorLoteamento e Desmembramento de TerrenosPessoa Física Equiparada à JurídicaFalecimento de IncorporadorNatureza jurídica da propriedade horizontal Princípios norteadores da propriedade horizontalCondomínio Fontes do direito de propriedade horizontalInstituição e Convenção do CondomínioRegimento Interno Despesas do Condomínio Despesas ordinárias e extraordináriasLocação da unidade Síndico do condomínio Remuneração do síndicoPrestação de contas da gestão Destituição do SíndicoAssembleias Gerais Quorum Nulidades das assembleias geraisExtinção do condomínioConceito de RegistroBase legal do RegistroFinalidade do registro público Efeitos dos RegistrosEspécies de RegistroObjeto do Registro ImobiliárioFinalidade do Registro ImobiliárioMatrículaRegistro de Direitos Reais ImobiliáriosRegistro AuxiliarAverbaçãoPrincípios Registrários e os LivrosAtos RegistráriosDa MatrículaAtos EstrangeirosTítulos JudiciaisCarta de Arrematação e Carta de Adjudicação em Hasta PúblicaMandado de Registro de UsucapiãoTítulos Judiciais AverbáveisProcedimento RegistralDúvidaLocações de prédio urbano no Código CivilLegislação aplicávelSistema da Lei nº ., de de outubro de Modalidades de locaçãoLocação de coisasDa SolidariedadePrazo do Contrato de Locação Devolução do prédio e a multaDespejo para retomada do imóvelDenúncia da Locação por prazo indeterminadoExtinção de usufruto ou de fideicomissoAlienação do Imóvel Desfazimento ou Término da LocaçãoMorte do Locador Separação, divórcio ou dissolução da união estávelDa proteção da moradia Cessão da Locação Caráter da locação não residencialO Fiador e as mudanças Competência do Juizado Especial Cível em ações de despejoLocação residencial escrita com prazo certo igual ou superior a trinta mesesLocação residencial com prazo indeterminado ou inferior a trinta mesesLocação Para TemporadaLiminar em Locação por TemporadaLocação não ResidencialDas DespesasPráticaAção de DespejoExecução de Água, Luz e outros encargosAção de Execução de Aluguel ComercialExecução de AluguéisAlienação em Locação de coisa comumModelo de Contrato de Compra e VendaModelo de Contrato de Locação para fins IndustriaisModelo de Contrato de Locação ResidencialDespejo Locação ComercialDespejo em locação comercial com prazo indeterminadoAção Ordinária de Exoneração de FiançaNomeação de Avaliador JudicialAção RenovatóriaPlano de Regularização