LIVRO Manual de Direito público V. 3: Licitação – Pregão – Responsabilidade Fiscal PDF Ozéias de Jesus dos Santos

Capítulo XVIILicitação Princípios LicitatóriosObjeto LicitávelLicitanteFase do EditalCitação. Requisitos Legais. Ausência de Prejuízo. Validade Do Ato.Fase da Apresentação de PropostasFase de Julgamento e ClassificaçãoFase de HomologaçãoFase da AdjudicaçãoRevogação e Anulação da LicitaçãoContratos AdministrativosTeoria da Imprevisão – Cláusula Rebus Sic StantibusTribunal de Contas da União – Orientações Normativas da AGU sobre Licitações e Contratos Capítulo XVIIIPregão Do PregoeiroProcesso LicitatórioCritério de JulgamentoFases do PregãoLicitação por Pregão EletrônicoPregão Presencial e EletrônicoEdital do Pregão EletrônicoHabilitação no PregãoObrigatoriedade da Utilização do PregãoPregão em Contratação de Serviços de EngenhariaPregão para a Contratação de Serviços de InformáticaCapítulo XIXRegime Diferenciado de Contratações Públicas Opção pela Lei do Regime Diferenciado de Contratações PúblicasInovações do Regime Diferenciado de ContrataçõesContratação IntegradaOrçamento SigilosoBens e serviçosRemuneração VariávelDo Procedimento LicitatórioLei nº ., de de Agosto de . Capítulo XXSeguridade Social do Servidor Público Da Aposentadoria do Servidor PúblicoAposentadoria do servidor público civil, após a Emenda Constitucional Aposentadoria pela PEC paralelaAposentadoria do ProfessorEmenda Constitucional nº / Auxílio-Natalidade da Servidora Pública Salário-Família do Servidor Público Licença para Tratamento de Saúde Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade Licença por Acidente em Serviço Pensão por Morte do Servidor PúblicoAuxílio-Funeral Auxílio-Reclusão Assistência à Saúde Desaposentação do Servidor PúblicoRevisão aposentadoria do Servidor Público Federal Capítulo XXILei de Responsabilidade Fiscal Planejamento Plurianual Relatórios da Lei de Responsabilidade FiscalPrazos por datas ou eventos da Lei de Responsabilidade FiscalPrazos por DocumentoConsolidação das Contas Nacionais:Documento – PrazosPrazos por Documento ou AçãoLimites da Despesa Total com PessoalLimites Contidos na LRF – ILimites – Verificação – SançõesQuadro de Limites Contidos na LRF – IIFato – Verificação – SançãoLimites de Despesas Totais Com PessoalEnte da Federação – Poder ou Órgão – Participação na Receita Corrente VedaçõesVedações na LRFAções – LRF – VedaçõesDespesas de Caráter Continuado e Despesas com PessoalDispositivo – VedaçãoVedações da Lei de Responsabilidade Fiscal Operações de Crédito e Garantias.LRF – VedaçõesPenalidades ExplícitasIdentificação dos Agentes Públicos e Penalidades no Exercício da Função, por Crime de ResponsabilidadeDescrição Das Ações – Agente – PenalidadePenalidades por Crimes de Responsabilidade no Exercício da Função Pública para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores de Acordo com o Decreto-Lei nº / e Acréscimos da Lei nº ./.Descrição Das Ações – Penalidade – ArtigosIdentificação dos Agentes Públicos e respectivas penalidades, no exercício da função, quando passíveis de punição de acordo com a Ações agente âmbito penalidade artigosResponsabilidade na Gestão FiscalSanções Implícitas da LRFSanções Explícitas ou PenalidadesAção Planejada e Transparente Transparência da Gestão FiscalPlano Plurianual – PPLei de Diretrizes Orçamentárias – LDOLei Orçamentária Anual – LOARegimes de PrevidênciaBase AtuarialOrçamento de Investimento das EstataisAdministração DiretaDespesas FinanceirasDívida Pública ou RefinanciamentoDívida Pública ConsolidadaOperações de CréditoDívida MobiliáriaMinistério da FazendaTítulos da Dívida Pública – TDAGarantia ou Concessão de GarantiaTransferências VoluntáriasRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaRelatório de Gestão FiscalAnexo de Política FiscalAnexo de Metas FiscaisAnexo de Restos a PagarAvaliação do cumprimento das metas