LIVRO Concurso para Juiz: Direito de Informática PDF Ozéias de Jesus dos Santos

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Resumo

Concurso para JuizDe acordo com os últimos editais.Preparação para o concurso público da Magistratura Estadual e Federal, tratando as principais disciplinas com a profundidade teórica necessária nos temas mais exigidos nos diversos editais do país, com conteúdo programático atualizado, com análise doutrinária e jurisprudencial aliada ao perfil das várias bancas examinadoras.Método estratégico de Priorização de Temas.Direito na Medida Certa.Índice SumárioCapítulo IDireito Criminal de InformáticaClassificação dos Crimes de InformáticaCapítulo IICrime de Invasão de Dispositivo InformáticoTipo SubjetivoTipo ObjetivoConsumação e TentativaConduta Equiparada Aumento de Pena por Prejuízo EconômicoFormas Qualificadas Outros Aumentos de PenaCapítulo IIIClassificação DoutrináriaDistinções LegaisCapítulo IVPena e Ação PenalCapítulo VCrimes de Informática na Legislação EleitoralCrimes Próprios de Informática na Legislação EleitoralAcesso a Sistema Informatizado Usado pelo Serviço EleitoralCapítulo VIInserção de Comando, Instrução ou Programa de ComputadorCapítulo VIIDano Físico a EquipamentoCapítulo VIIIApelação para Retirada de Comentário Anônimo na internetJulgadosBloqueio do aplicativo Whatsapp Obsolescência programada viola princípio da boa-fé Dever de sigilo de dados cadastrais Ação de reparação por danos morais e materiaisDano moral por conteúdo de comunidade do Orkut Spam não gera indenização por dano moral