LIVRO O MICROSSISTEMA COLETIVO E O ACESSO À JUSTIÇA PDF ALEX THIÉBAUT MENEZES NUNES DA COSTA

Em que pese a inexistência, até o momento, de um Código de Processo Coletivo, fato é que o ordenamento jurídico brasileiro possui inúmeros diplomas normativos que buscam tutelar as mais diversas demandas coletivas.O objetivo do presente livro é destrinchar as principais características dessas leis esparsas, bem como, sem pretensão de esgotar o assunto, trazer linhas gerais sobre sua importância para a efetividade do acesso à justiça.A legitimidade para propositura de ações coletivas vem sendo ampliada ao longo dos anos, com o objetivo precípuo de se democratizar o acesso à justiça. Inovações relativamente recentes, como a admissão da Defensoria Pública no polo ativo dessas demandas, são extremamente salutares para proteção do interesse dos hipervulneráveis.Cristalizando as lições de Garth e Cappelletti em sua indispensável obra, a previsão da tutela de direitos difusos, coletivos estrito senso e individuais homogêneos é um importante instrumento para possibilitar o acesso à justiça, negado, via de regra, aos hipossuficientes.Assim, as linhas que se seguem discorrerão sobre a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema e sua importância para a sociedade brasileira contemporânea para efetivação, em última análise, do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana.