LIVRO O que é habeas corpus (Primeiros Passos) PDF Adauto Suannes

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Resumo

Geralmente tratado em livros jurídicos, o habeas-corpus tornou-se assunto exclusivo de advogados, promotores e juízes. Por que essa privatização de um tema que a princípio interessa a todos nós? Encarar o habeas-corpus como uma conquista política, como remédio efetivo para se pôr fim às arbitrariedades, só interessa a governos realmente preocupados com a democracia. É sempre oportuno levar essa discussão ao grande público – afinal, o que é o habeas-corpus, tão comentado e tão pouco conhecido?