LIVRO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL PDF FLÁVIO ALVES BARBOSA ALVES BARBOSA
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Resumo
O tema que aqui se estuda é a Redução da Maioridade Penal no Brasil. No momento, este assunto experimenta cobertura permanente da imprensa, devido ao índice elevado de crimes hediondos cometidos por cidadãos menores de idade. A Redução da Maioridade Penal é um tema passível a seguir alguns caminhos discursivos bem interessantes. Assim acontece porque não basta apenas discutir em que ponto o jovem cidadão pode ser considerado imputável por completo. Assim sendo, além dos fatores biopsicológicos, é importante avaliar o que possibilitará a prática da justiça socioeconômica na Redução da Maioridade Penal no Brasil, mediante a defesa inconteste da cidadania plena em todas as ocasiões. Além disto, antes de se acertar qual a Maioridade Penal ideal no momento, urge agir no intuito de reduzir os efeitos diários da segregação socioeconômica que ainda se experimenta no Brasil. Caminhando ao lado do sistema que segrega, vislumbra-se a tendência de se marginalizar os jovens infratores desconsiderando-se todos os elementos antecedentes o seu ingresso no mundo do crime. Por tudo isto, aqui se destaca que a Redução da Maioridade Penal porvindoura, caso aconteça, deve se enquadrar ao Bem Coletivo. Enfim, estas são as principais ideias que aqui se apresentam com intuito de estudar a Redução Maioridade Penal com isenção e justiça.