LIVRO COMENTÁRIOS AOS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE, PREVISTOS NA LEI N. 8.112/1990 PDF Reginaldo Gonçalves Gomes

Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro. Realizamos uma seleção de temas os quais são freqüentes no Direito Disciplinar e alguns para os quais não são comumente contemplados na doutrina e jurisprudência. Abordamos todos os ilícitos administrativos previstos na Lei n. 8.112/1990 e, ainda, discorremos sobre institutos do direito penal, tais como excludentes de ilicitude e culpabilidade, que devem ser utilizados no direito administrativo disciplinar. É de ver que esses ilícitos também estão previstos em todos os estatutos de servidores municipais e estaduais. Portanto, o presente estudo é útil a todos servidores públicos. Esses são temas efervescentes no Direito Administrativo Disciplinar.