LIVRO Reforma Trabalhista e MP 808 de 2017: Implicações Jurídicas na CLT PDF Ozéias de Jesus dos Santos

Implicações Jurídicas na CLT da Medida Provisória 808 de 2017Reforma Trabalhista e MP 808 de 2017Reforma Trabalhista e MP 808 de 20171Implicações Jurídicas na CLT1CLT com a MP 808 de 14 de novembro de 20171Jornada 12 x 367Bens inerentes à pessoa física9Dano extrapatrimonial ou Dano Moral10Empregadas gestantes/lactantes e ambiente insalubre13Trabalhador autônomo e cláusula de exclusividade15Contrato de trabalho intermitente16Período de Inatividade19Rescisão do Contrato Intermitente20Distrato dos Contratos Intermitentes20Verbas Rescisórias do Contrato Intermitente21Quarentena de Contratação22Recolhimento das Contribuições22Trabalho Intermitente23Benefícios trabalhistas no Trabalho Intermitente23Trabalho Intermitente e contribuições à Previdência24Trabalho Intermitente e Férias24Contrato de Trabalho Intermitente24Forma de Convocação do Trabalhador Intermitente25Casos de Convocação do Trabalhador Intermitente25Os casos em que a empresa pode convocar o trabalho intermitente somente deve ser acionada em casos excepcionais, quando houver um fluxo maior de trabalho na empresa e o empregador precisar de mais mão de obra.25Recusa do Trabalhador Intermitente25Chamado do Trabalhador Intermitente por diferentes Contratantes25Atividades que se enquadram no trabalho intermitente26Trabalho Intermitente e Trabalho Constante Habitual26Na hipótese do trabalho ser constante e habitual, não pode ser enquadrado como intermitente.26Benefícios do Trabalhador intermitente27Diferença entre o trabalho intermitente, trabalho temporário e Terceirização27Não convocação do Trabalhador Intermitente27Multa por descumprimento do acordo28Período de Inatividade do Trabalhador Intermitente28Tempo de Inatividade do Trabalhador e Rescisão do Contrato28Direitos do Trabalhador intermitente na rescisão do contrato29Trabalhador Intermitente e saque do FGTS29Carência para o trabalhador demitido ser recontratado pela mesma empresa29Verbas Remuneratórias30Comissão de representantes dos empregados e salvaguardas sindicais35Garantia da participação dos sindicatos nas negociações coletivas37Prorrogação em atividade insalubre39Objeto da negociação por meio de ACT e CCT40Contribuições previdenciárias40Vigência da Reforma Trabalhista x contratos de trabalho vigentes42MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.45DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 COM A MP 808/201753