LIVRO Entre o Consenso e a Exceção: O conceito de soberania no Estado Democrático de Direito a patir da contraposição de duas visões conflitantes PDF Vinícius Magalhães

Apesar de aparecer como um conceito fundamental do direito público, a ideia de soberania encontra múltiplas formulações teóricas. Buscando influências na filosofia e na teoria política, o presente trabalho objetiva contribuir para uma interpretação adequada da cláusula da soberania popular inscrita na Constituição de 1988, por meio da análise comparativa das visões de Carl Schmitt e Jürgen Habermas sobre o tema.