LIVRO Embargos de Declaração No NCPC: Artigos 1.022 a 1.026, da Lei n. 13.105/2015 PDF Ozéias de Jesus dos Santos

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III – corrigir erro material.Considera-se omissa a decisão que:I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II – incorra em qualquer das condutas descritas no Art. 489, § 1º.Dos Embargos de Declaração2Embargos de Declaração no Código de Processo Civil de 19734Embargos de Declaração no Novo Código de Processo Civil4Acórdão. Embargos Declaratórios. Inclusão5Embargos de Declaração. Decisão Monocrática5Embargos de Declaração. Prazo5Embargos Declaratórios. Protelatórios. Multa5Embargos Infringentes6Ementário6Julgados Selecionados12Comportamento protelatório12Reivindicatória e Compromisso de Compra e Venda14Prática20Embargos de Declaração – Ação de Despejo por falta de pagamento20Embargos de Declaração – Ação Declaratória26Embargos de Declaração – Contrato de Participação Financeira44Embargos de Declaração – Contrato para Desconto de Títulos46Embargos de Declaração Contratos Bancários51Embargos de Declaração – Revisão de Negócio Jurídico52Embargos de Declaração – Curador Especial – Arbitramento dos Honorários63Embargos de Declaração – Indenização – Prequestionamento68Embargos de Declaração – Litigância de Má-Fé70Embargos de Declaração – Ônus Sucumbenciais – Proporção77Embargos de Declaração – Prequestionamento82Embargos de Declaração – Primeira Instância88Embargos de Declaração – Segunda Instância89Embargos de Declaração – Verba Honorária90Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração93Embargos de Declaração – Ação de Reparação de Danos94Bibliografia99