LIVRO INVENTÁRIO E PARTILHA NO NOVO CPC: Comentários, Legislação, Jurisprudência e Prática PDF Ozéias de Jesus dos Santos

O Novo Código de Processo Civil trata do Inventário e da Partilha, nos artigos 610 a 614.Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.INVENTÁRIO E PARTILHA NO NOVO CPCCapítulo IDo Inventário e da PartilhaProcedimento no Inventário e PartilhaProrrogação do Prazo no Inventário e PartilhaQuestões de DireitoApontamentos sobre Inventário e PartilhaHerdeiros NecessáriosDescendentesAscendentesCônjugeCompanheiroHerdeiros ColateraisPartilhaGarantia dos Quinhões HereditáriosJuízo do InventárioInventário NegativoInventário Negativo Por Inexistência de BensDívidas do de cujusQuebra de Sigilo FiscalArresto de Direitos HereditáriosReconhecimento Post Mortem da União EstávelAusência de comprovação da titularidade do bemCompanheiro e a HerançaPartilha Equitativa entre HerdeirosRetificação de Partilha HomologadaCompetência TerritorialEmentasCapítulo IIDa Legitimidade para Requerer o InventárioLegitimidade para Requerer o InventárioLegitimidade ConcorrenteLegitimidade Concorrente da Fazenda PúblicaLevantamento de ValoresJurisprudênciaLegitimidade Do EspólioInventário e Reexame de ProvasCapítulo IIIDo Inventariante e das Primeiras DeclaraçõesOrdem de Nomeação do InventarianteIncumbência do InventarianteOutras Incumbências do InventariantePrimeiras DeclaraçõesInércia do InventarianteDa SonegaçãoBens doados em antecipação de herançaPrescrição da SonegaçãoRequisitos da ColaçãoRemoção do InventarianteImpugnações às Primeiras DeclaraçõesArguições em ImpugnaçãoLegitimidade Ativa do InventarianteExecução e Bens em InventárioEmentasExclusão de Herdeiro por IndignidadeCapítulo IVDas Citações e das ImpugnaçõesManifestações sobre as Primeiras DeclaraçõesHerdeiro PreteridoJurisprudênciaAnulação de Adjudicação por Preterição de HerdeiroEmentasCapítulo VDa Avaliação e do Cálculo do ImpostoNomeação de PeritoCarta Precatória de AvaliaçãoDispensa da AvaliaçãoLaudo de AvaliaçãoOitiva nas últimas declaraçõesEmentasCapítulo VIDas ColaçõesBens apresentados à ColaçãoRenúncia ou Exclusão da HerançaNegativa de Recebimento dos BensRequisitos da ColaçãoEmentasCapítulo VIIDo Pagamento das DívidasPagamentos das Dívidas no InventárioPagamento de Dívidas Requeridas pelos Credores do EspólioPedido de pagamento feito pelo credorLegitimidade do LegatárioSeparação de bens para pagamento de dívidasSíntese Doutrinária do InventárioCapítulo VIIDo Pagamento das DívidasPagamentos das Dívidas no InventárioPagamento de Dívidas Requeridas pelos Credores do EspólioPedido de pagamento feito pelo credorLegitimidade do LegatárioSeparação de bens para pagamento de dívidasSíntese Doutrinária do InventárioEmentasCapítulo VIIIDa PartilhaMomento da PartilhaRegras da PartilhaEsboço da PartilhaConteúdo da PartilhaEmenda da PartilhaPartilha AmigávelSíntese Doutrinária da PartilhaEmentasJurisprudênciaDoações e Partilha de BensCapítulo IXDo ArrolamentoProcedimento do ArrolamentoArrolamento SumárioArrolamento ComumSíntese Doutrinária do ArrolamentoEmentasJurisprudênciaInventário e ArrolamentoArrolamento Sumário Post MortemPráticaArrolamentoArrolamento de BensInicial de ArrolamentoCapítulo XDas Disposições Comuns a Todas as SeçõesTutelas Provisória